O jurista, professor e ex-magistrado Wálter Maierovitch afirmou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, cometeu crime de responsabilidade ao demorar para reagir a falhas no transporte de eleitores. A declaração ocorreu neste domingo (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prorrogação do horário de votação em todo o país até as 19h, no horário de Brasília.
A intervenção do STF prorrogou por duas horas o recebimento dos votos devido a um déficit de ônibus em municípios baianos, entre os quais Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Diante dos problemas de mobilidade, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou a Suprema Corte às 16h32 por meio de reclamação constitucional, alegando descumprimento de diretriz vinculante estabelecida na ADPF 1.013/DF pelas administrações municipais e o consequente risco ao direito de voto dos cidadãos.
O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar de urgência para estender o funcionamento das seções eleitorais brasileiras, delegando ao TSE a execução imediata da medida. “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, ordenou Zanin.
Em análise no UOL, Maierovitch destacou que a morosidade do comando da Justiça Eleitoral afetou o exercício do voto e desmoralizou a instituição. O especialista responsabilizou diretamente Nunes Marques pela falta de prontidão na resposta institucional.
“Foi uma lambança gravíssima, pela lerdeza do Kassio. Ele não quis… Há crime de responsabilidade, porque não é possível alguém, presidente de um tribunal, que vá empurrando, empurrando”, declarou o ex-magistrado. Maierovitch criticou ainda os ministros do Supremo pela escolha do magistrado para presidir a corte eleitoral. “A Justiça Eleitoral está totalmente desmoralizada. Essa lambança está na cara de todo mundo”, afirmou.
