O Senado Federal brasileiro aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A medida representa um passo crucial para a formação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, um processo negociado por décadas e que agora avança para a etapa final de análise no Brasil.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado é resultado de mais de 25 anos de negociações entre os blocos. Sua principal meta é a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio total entre as regiões. Além disso, o acordo estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
A relatoria do acordo no Senado coube à líder do PP, Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o pacto como ‘incomensurável’. Segundo Cristina, o potencial transformador do acordo vai muito além da simples redução de tarifas, englobando investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência. Ela também enfatizou a necessidade do acordo em um ‘mundo atual mais fragmentado, mais cético e mais protecionista’.
Ao ligar os dois blocos, o acordo prevê a criação de um mercado com mais de 700 milhões de pessoas, com a expectativa de integrar melhor as economias, reduzir tarifas e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro. Contudo, o processo não está isento de obstáculos; legisladores da União Europeia encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, um movimento que pode atrasar sua implementação em até dois anos, embora diplomatas prevejam uma aplicação provisória já em março.
Em paralelo à aprovação legislativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a aplicação de ‘salvaguardas bilaterais’. Esses mecanismos de proteção comercial, que podem ser aplicados ao acordo Mercosul-UE e a outros tratados, permitem que um país eleve tarifas, limite volumes importados ou suspenda preferências tarifárias para proteger a indústria nacional em caso de aumento significativo das importações. Para sua plena entrada em vigor, o acordo ainda depende da aprovação interna de cada país-membro do Mercosul, seguindo seus próprios ritos legislativos, com a possibilidade de funcionamento em momentos distintos em cada nação até a ratificação completa, conforme enaltecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o compromisso do parlamento brasileiro.
